TJSP - 0014537-77.2020.8.26.0041
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014537-77.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Flavio Wellisson Lima Silva - Alcançado o término de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando Flavio Wellisson Lima Silva, 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, condenado como incurso no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, em 06 de agosto de 2025, conforme cálculo às fls. 214/215.
Foram juntados relatório de acompanhamento do regime aberto e folha de antecedentes criminais (fls. 212/213 e fls. 216/218).
O Ministério Público requereu a extinção da pena (fl. 226).
DECIDO.
Verifica-se pela documentação juntada que o reeducando cumpriu regularmente todas as condições impostas e não deu causa à suspensão ou regressão de regime.
Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciada(o) Flavio Wellisson Lima Silva, nos autos do processo nº 1501097-86.2020.8.26.0542 da 1ª Vara Criminal do Foro de Osasco - São Paulo.
Conforme fls. 211, a pena de multa está sendo processada em autos próprios.
Expeça-se alvará de soltura.
P.
I.
C.
Recolha-se o prontuário físico.
Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe.
Atualize-se BNMP. - ADV: JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP) -
08/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:38
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
05/09/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/05/2025 18:14
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 22:36
Suspensão do Prazo
-
16/09/2024 12:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/08/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 19:04
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2023 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2023 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2023 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/11/2023 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 15:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/10/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:27
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 02:39
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 00:17
Suspensão do Prazo
-
11/07/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:25
Juntada de Petição de resposta
-
01/07/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 05:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 05:50
Concedida Progressão de regime
-
29/06/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2022 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2022 14:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/04/2022 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 16:12
Classe retificada de 1714 para 386
-
12/04/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 13:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/04/2022 22:54
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 22:53
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 00:25
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:24
Suspensão do Prazo
-
08/07/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 16:41
Homologado o Cálculo
-
10/06/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 04:49
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 23:15
Suspensão do Prazo
-
12/01/2021 11:37
Expedição de Ofício.
-
12/01/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 09:54
Homologado o Cálculo
-
08/01/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 09:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 13:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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