19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518081-44.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS DA SILVA GUERRA - Fl. 186: Recebo o recurso interposto, anotando-se que a Defesa manifestou que as razões serão apresentadas na Superior Instância, nos termos do artigo 600, § 4º do CPP.

Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu DOUGLAS DA SILVA GUERRA, encaminhando-a à VEC competente, inclusive ao estabelecimento onde se encontra o condenado, para anexar a seu respectivo prontuário, anotando-se no sistema informatizado.

Já tendo sido apresentadas as razões recursais pelo Ministério Público, intime-se a Defesa para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.

Outrossim, diante dos recursos interpostos e em cumprimento à orientação do artigo 152 das NSCGJ, certifique-se nos autos se o registro audiovisual se encontra em perfeito estado, de modo a possibilitar sua reprodução.

Com a apresentação de razões e contrarrazões, subam estes autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens, anotando-se a data da prescrição intercorrente.

Int. - ADV: ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP)
18/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 07:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2025 18:46

Expedição de Ofício.
12/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/09/2025 17:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:54

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:53

Protocolo Juntado
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:20

Mantida a Decisão Anterior
21/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:01

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:01

Recebida a denúncia
15/07/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
15/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:24

Evoluída a classe de 283 para 300
14/07/2025 16:02

Evoluída a classe de 283 para 300
14/07/2025 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2025 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 16:00

Evoluída a classe de 283 para 300
08/07/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:14

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:48

Mudança de Magistrado
04/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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