TJSP - 0003090-76.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 19:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003090-76.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRUNA FERNANDA PACHECO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) BRUNA FERNANDA PACHECO, RG: 36696392, RJI: 170204426-96 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé.
Ante a documentação apresentada (grades de págs. 460/463 - período estudado de 21/10/21 a 21/12/21, 02/02/22 a 30/06/22, 26/07/22 a 23/12/22, 03/02/23 a 26/06/23, 25/07/23 a 08/12/23 e 15/02/24 a 05/07/24 e grade de págs. 464/466 - período trabalhado de 07/04/21 a 11/10/21, 09/07/24 a 31/12/24, 01/01/25 a 31/05/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 103 dias e pelo trabalho 147 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.
No mais, diante da documentação juntada às págs. 469/479 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 08 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes.
Intimem-se. - ADV: HAILTON APOLINARIO (OAB 117214/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:48
Declarada a Remição
-
22/08/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:14
Não Concedida a Progressão de Regime
-
21/03/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:31
Juntada de Petição de resposta
-
15/05/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:58
Homologado o Cálculo
-
13/05/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:43
Homologada a Falta Disciplinar
-
07/05/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
17/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:35
Homologado o Cálculo
-
02/06/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:12
Homologado o Cálculo
-
03/05/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 21:02
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 21:01
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
11/02/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 12:22
Proferido Despacho
-
10/02/2022 12:21
Proferido Despacho
-
12/11/2021 18:53
Apensado ao processo
-
12/11/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 13:18
Determinada a Regressão de Regime
-
28/10/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 17:26
Expedição de Alvará.
-
27/08/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 09:45
Homologado o Cálculo
-
26/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 12:27
Expedição de Ofício.
-
18/08/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 12:23
Homologado o Cálculo
-
17/08/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 17:09
Realizado Cálculo
-
04/08/2021 12:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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