16/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 14:50

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:34

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500626-76.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO CESAR DA SILVA - Diante da certidão de fl. 355, expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado PAULO CÉSAR DA SILVA, nos termos do Comunicado CG nº 724/2023 se o réu estiver solto.

Caso o réu esteja, ou venha a ser custodiado durante o trâmite desta decisão, providencie-se a expedição do competente mandado de prisão em desfavor do mesmo, conforme sentença de fls. 334/340.

Proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado), encaminhando-a à unidade prisional em que eventualmente se encontrar e à Vara da Execução Criminal respectiva, juntamente com as principais cópias dos autos.

Fixo os honorários advocatícios ao Dr.

PAULO VAGUINALDO DA CRUZ, nomeado a fl. 181, no correspondente a 100% do valor máximo da tabela (código 301), expedindo-se a competente certidão.

Observo que a sentença de fls. 334/340 condenou o réu ao pagamento de 05 dias-multa no valor unitário mínimo legal.

Nos termos da resolução nº 616/2013, parágrafo 8º e Provimento CG 11/2015, artigo 1º, providencie-se o cálculo daquela, abrindo vista para as partes manifestarem-se pelo prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão.

Com relação à taxa judiciária, verifica-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita (fls. 181), de modo que é isento do recolhimento de taxas e custas processuais pela presunção de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 99, parágrafo 3º, do NCPC. - ADV: PAULO VAGUINALDO DA CRUZ (OAB 137246/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 08:10

Suspensão do Prazo
11/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 04:58:15, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 04:57:43, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 04:57:27, 2ª Vara Criminal.
19/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:55

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:43

Juntada de Mandado
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:53

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:20:00, 2ª Vara Criminal.
13/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:22

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:53

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 03:49

Suspensão do Prazo
14/04/2024 11:21

Suspensão do Prazo
29/02/2024 17:29

Homologado o Cálculo
22/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:13

Expedição de Ofício.
21/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/02/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2023 16:07

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:18

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 13:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2023 09:07

Recebida a denúncia
06/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 13:22

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 11:18

Expedição de Alvará.
01/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/05/2023 10:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
01/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
01/05/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/05/2023 08:01

Conclusos para decisão
01/05/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 07:46

Juntada de Certidão
01/05/2023 07:41

Mudança de Magistrado
30/04/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1019398-88.2025.8.26.0405

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