TJSP - 1500225-37.2023.8.26.0681

1ª instância - Juizado Especial Civel de Jarinu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS SOARES RODRIGUES DE JESUS

CPF *65.***.*29-21

Advogados

TAINA ALINE BETTI GUERREIRO

CPF *21.***.*42-27

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BIANCA MANGABEIRA HOPPE

CPF *70.***.*51-61

ED CARLOS DA SILVA MACIEL

CPF *57.***.*82-55

REGINALDO DONIZETI SCARPINELLI

CPF *58.***.*17-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500225-37.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CAIO VINICIUS SOARES RODRIGUES -

    Vistos.

    Ante a extinção da pena, providencie a atualização do histórico de partes, bem como encaminhe-se cópia da sentença de fls. 261/265 e da presenta ao TRE.

    Após, nada mais sendo requerido arquivem-se com baixa.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

    Int. - ADV: TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO (OAB 425485/SP)

  • 02/09/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:32

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 24/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2024 20:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/08/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:13

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/08/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/01/2024 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/12/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 16:59

    Nomeado Defensor Dativo

  • 01/12/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:02

    Nomeado Defensor Dativo

  • 13/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/11/2023 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 08:31

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 01/11/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:55

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 16/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 01:30:00, Cartório do Juizado Especial C.

  • 16/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 11:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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