TJSP - 7001395-56.2012.8.26.0625
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001395-56.2012.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - Amilar Fernando Mariano - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Amilar Fernando Mariano, CPF: *71.***.*14-77, RG: 42.196.993-3, RGC: 42196993, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:48
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 17:51
Concedida Progressão de regime
-
17/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 11:46
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2024 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2024 09:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/10/2024 09:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/10/2024 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/10/2024 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/10/2024 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 06:38
Juntada de Petição de parecer
-
15/10/2024 23:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 23:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/09/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:49
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
10/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
28/04/2024 05:07
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:31
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/11/2023 18:48
Conclusos para decisão
-
19/11/2023 19:46
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:36
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2023 23:30
Suspensão do Prazo
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03/10/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
21/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
04/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
25/04/2017 00:00
Declarada a Remição
-
11/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2016 00:00
Homologado o Cálculo
-
22/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2016 00:00
Decisão
-
18/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/07/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
23/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/06/2016 00:00
Decisão
-
14/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/03/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/03/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/01/2014 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
17/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/03/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
13/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
06/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/01/2013 00:00
Autos na Juntada
-
20/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
14/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/10/2012 00:00
Outros
-
25/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/10/2012 00:00
Outros
-
18/10/2012 00:00
Baixa M.P.
-
16/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/10/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
09/10/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
09/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/09/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
04/09/2012 00:00
Baixa M.P.
-
31/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
30/08/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/08/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
03/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2009 00:00
Outros
-
08/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/05/2009 00:00
Autos na Juntada
-
17/04/2009 00:00
Outros
-
16/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
08/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/03/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
03/03/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
26/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/02/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
16/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
05/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2008 00:00
Autos na Juntada
-
24/10/2008 00:00
Outros
-
30/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2008 00:00
Autos na Juntada
-
17/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
10/09/2008 00:00
Imprensa
-
19/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2008 00:00
Outros
-
11/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
12/06/2008 00:00
Autos na Juntada
-
12/06/2008 00:00
Imprensa
-
04/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
21/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2008 00:00
Imprensa
-
15/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2008 00:00
Autos na Juntada
-
22/04/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
22/04/2008 00:00
Outros
-
10/04/2008 00:00
Outros
-
31/03/2008 00:00
Imprensa
-
31/03/2008 00:00
Outros
-
17/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
11/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/02/2008 00:00
Autos na Juntada
-
18/01/2008 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2007 00:00
Autos na Juntada
-
05/06/2007 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2007 00:00
Imprensa
-
17/05/2007 00:00
Imprensa
-
15/05/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/05/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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