04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020109-02.2024.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda -

Vistos.

Sem oposição de embargos fica constituído de pleno direito o título executivo judicial - Art. 701. § 2oConstituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos noart. 702, observando-se, no que couber, oTítulo II do Livro I da Parte Especial.

Anote-se a conversão para execução.

Na ação monitória, os réus já são citados para pagamento ou oposição embargos - Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

Não há sentido, assim, que após constituição do título executivo por inexistência de embargos sejam eles novamente intimados para fazer o que foram citados para fazer e não fizeram.

Daí porque a lei determina o prosseguimento do feito na forma executiva e no que couber (transcrição do dispositivo acima - art. 701, §2º).

Diga o exequente em prosseguimento, com planilha de débito atualizada e já para medidas constritivas.

Os honorários ficam majorados para 10% sobre o valor da dívida.

Nada requerido em até 30 dias, remetam-se ao arquivo.

Intime-se. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP)
03/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 06:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 06:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 06:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 06:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:17

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:16

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:15

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:15

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 19:00

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 07:54

Recebida a Petição Inicial
06/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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