20/09/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 21:46

Homologada a Transação
19/09/2023 13:03

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:47

Juntada de Mandado
24/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Galvão Rocha (OAB 218318/SP) Processo 1002288-20.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Riverside Guaratinguetá -

Vistos.

Sem me ater aos conceitos de taxa judiciária e ressarcimento pelo deslocamento do Oficial de Justiça, entendo que, no caso em análise o pagamento de diligência deve ser realizado antecipadamente pelo Exequente, a despeito da Justiça Gratuita, pelas razões lógicas que seguem.

Pois bem, no cumprimento de diligências pelo profissional, quando a parte é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento é feito mensalmente pela Fazenda Pública do Estado, após a apresentação dos mapas por ele.

No caso em análise, no entanto, houve tão só o diferimento das custas processuais, ou seja, o exequente irá providenciar o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária) ao final do processo.

Lembro que as diligências a serem realizadas são no interesse exclusivo do exequente, logo, não se mostra correto que o Oficial de Justiça realize os deslocamentos com recursos próprios (combustível ou transporte público) e aguarde o encerramento do processo, que pode levar anos, para ser reembolsado, de forma que, na prática, o profissional estaria adiantando custas no interesse de outrem, como que o patrocinando, algo totalmente fora de qualquer razão de direito ou de fato (se fosse da natureza do ato, o Estado faria ao final de cada mês, como ocorre com a Justiça Gratuita e, não sendo, seria absurda a decisão para obrigar o Oficial de Justiça a pagar pela parte).

Também não é caso da diligência ser realizada como do juízo, pois tais atos são realizadas dessa maneira quando, para o julgamento da causa, o Juízo entenda que há necessidade da realização para formação de seu convencimento ou no interesse da própria Justiça, por absoluta exceção, do que, nem de longe, trata-se uma execução patrimonial.

Nesses termos, indefiro o pedido da exequente e determino providencie o recolhimento de diligências ao Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento por falta de interesse.

Providenciado o recolhimento, expeça-se mandado ou, caso não o faça, encaminhem-se ao arquivo.

Int-se.
23/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
05/06/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
30/05/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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