19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005735-75.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio de Souza Gonçalves - Booking.com BV - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: MÍRIAN EUSTÁQUIO SANTOS (OAB 77847/BA), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), MARINEZ RODRIGUES MACEDO (OAB 36193/BA), DAVID FELICIANO DE LIMA (OAB 126110/RJ)
18/09/2025 01:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 04:30:53, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
04/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
11/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:52

Ato ordinatório
10/03/2025 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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