01/09/2025 10:50

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023139-39.2025.8.26.0405 - Restauração de Autos Cível - Obrigações - Maria Graciosa Bordin de Abreu -

Vistos.

Não há razão para admitir a presente distribuição uma vez que desde 11/08/2025 não se admite a instauração de nova ação através do sistema e-saj nas varas cíveis desta comarca em virtude da implantação do sistema e-proc.

Atente-se o advogado para proceder o peticionamento eletrônico nos termos do COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), conforme disposto, a segui: "A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o avanço na implantação do sistema eproc, COMUNICA aos usuários internos e externos as seguintes diretrizes para aplicação do art. 13 da Resolução nº 963 do Órgão Especial: 1.

Processos ajuizados no SAJ antes da implantação do eproc na respectiva comarca/competência: caso a redistribuição tenha sido determinada por força de decisão judicial, a redistribuição será possível entre unidades do TJSP dentro do mesmo sistema, enquanto não for desativado o SAJ.

Após, aplica-se o item 2. 2.

Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema" Com efeito, não havendo nada a prover, cancele a presente distribuição, cumprindo ao requerente peticionar corretamente.

Sem incidência de custas, ante o flagrante equívoco da parte e a ausência de qualquer provimento jurisdicional neste feito.

Cumpra-se DE IMEDIATO.

Int. - ADV: SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 524815/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Ato ordinatório
15/08/2025 18:17

Determinado o arquivamento
15/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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