TJSP - 0023416-15.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYRTON FILIPE DOREA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALINE DIAS

OAB: 377933/SP

CPF *86.***.*82-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:16

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 11:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2024 11:00

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 07:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 07:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 07:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:04

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 03:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Dias (OAB 377933/SP) Processo 0023416-15.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: AYRTON FILIPE DOREA COSTA - Determinou-se a realização de novo exame criminológico em 180 dias.

    Decorrido o prazo, foi juntado o laudo psicológico às fls. 431/433.

    Entretanto, foram unificados outros três PECs (fls. 447 e 504/505).

    O novo cálculo foi refeito (fls. 511/517) e verifica-se que mesmo com as novas unificações o requisito objetivo para o regime semiaberto continua preenchido.

    Assim, tendo em vista que apenas foi remetido o laudo psicológico, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie com urgência a realização do laudo social, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP.

    O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.

    Com o laudo faltante também deverão ser enviados o boletim informativo e o atestado de conduta carcerária atualizados.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de AYRTON FILIPE DOREA COSTA, MTR: 921283, RG: 56688704, RGC: 71421046, RJI: 170086228-25.

    Cumpra-se com urgência.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:21

    Apensado ao processo

  • 03/08/2023 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:47

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/06/2023 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 00:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:56

    Apensado ao processo

  • 03/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/04/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 01:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/05/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:58

    Decisão

  • 14/04/2022 20:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 20:16

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:45

    Proferido Despacho

  • 24/11/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:45

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 02:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 02:08

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 14:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2021 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 03:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 05:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 18:09

    Decisão

  • 06/05/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2021 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2021 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2021 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 06:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 03:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/11/2020 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2020 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/09/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 12:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/07/2020 16:16

    Proferido Despacho

  • 27/07/2020 03:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 03:37

    Apensado ao processo

  • 24/07/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2020 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2020 17:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2020 21:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2020 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/07/2020 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/07/2020 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/07/2020 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/05/2020 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:05

    Apensado ao processo

  • 07/12/2018 17:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2018 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2018 17:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2018 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 17:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/11/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 18:04

    Decisão

  • 11/04/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 14:06

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2018 10:49

    Decisão

  • 28/03/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 17:26

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 09:45

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2017 14:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2017 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2017 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2017 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2017 14:28

    Decisão

  • 12/06/2017 11:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2016 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 12:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000107-81.2021.8.26.0037

Marileide Carmona Alves de Araujo

Senhor Delegado Ragional Tributario da F...

Advogado: Aparecido Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0010166-29.2013.8.26.0037

Sueli Aparecida Credencio

Municipio de Araraquara

Advogado: Rosilda Maria dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2016 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0501176-20.2007.8.26.0322

Municipio de Lins

Waldemir Massa ME

Advogado: Lucas Correa Leite Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2007 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1007934-82.2021.8.26.0704

Josinaldo Francisco da Silva

Obinwanne Prince Ilodinke,

Advogado: Rafael Moreira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0500518-93.2007.8.26.0322

Municipio de Lins

Antonio Ronconi

Advogado: Lucas Correa Leite Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2007 12:53

Exibir Processo