08/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004110-76.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alan Aparecido Ertl -

Vistos.

Fls. 689: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente.

Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.

Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".

A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.

O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.

O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.

Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.

Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".

Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.

Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.

Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.

Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.

Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre o laudo juntado, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao INSS através do Portal. - ADV: RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Expedido Alvará de Levantamento
20/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 23:58

Suspensão do Prazo
18/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:42

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 08:22

Conclusos para decisão
04/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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