26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000399-06.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KENNU DE ALMEIDA SANTANA -

Vistos.

Considerando que o executado KENNU DE ALMEIDA SANTANA, CPF: *88.***.*60-84, MT: SAP 1292040-1, RG: 56840952, RJI: 224214331-40, recolhido na Penitenciária de Registro, ostenta prisão preventiva em seu desfavor por outro processo criminal, determino a sustação cautelar do regime semiaberto que lhe foi concedido no PEC nº 0000399-06.2024.8.26.0158, devendo permanecer enquanto persistir a custódia preventiva.

Nesse sentido, recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo em execução penal.

Sustação cautelar de regime semiaberto.

Possibilidade.

Exercício regular do poder geral de cautela do juiz da execução.

Precedentes pretorianos.

Agravo improvido. (TJ/SP 9ª Câmara de Direito Criminal V.U.

Agravo em execução nº7005019-43.2013.8.26.0637 Rel.

Des.

Penteado Navarro).

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência das partes.

Agende-se para efetivar pesquisas acerca do andamento do aludido feito a cada 90 (noventa) dias.

Na hipótese do reeducando, por qualquer motivo, recobrar a liberdade no aludido feito, o que deverá ser certificado pela Serventia, tornem para ulteriores deliberações.

Tornem conclusos somente quando houver o julgamento da ação penal em andamento.

P.I.C.

Santos, 25 de agosto de 2025. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ALEXI NICOLA ABDUL HAK (OAB 122746/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:37

Determinada a Regressão de Regime
25/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
02/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:02

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 10:47

Reativação de Processo Suspenso
19/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 10:24

Reativação de Processo Suspenso
26/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:30

Reativação de Processo Suspenso
20/08/2024 18:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:38

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
10/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:22

Apensado ao processo
18/04/2024 15:58

Unificação e Soma de Penas
28/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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