10/06/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 04:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:14

Expedição de Carta.
06/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:51

Recebidos os autos
20/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Réu Revél (OAB X/SP) Processo 1013357-14.2023.8.26.0361 - Guarda de Família - Reqdo: Dener Veiga da Silva - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de conceder a guarda da filha em favor da genitora, havendo o direito de visitas a favor do genitor da seguinte forma: - quinzenalmente, aos sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no dia dos pais a filha ficará com o genitor e no dia das mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), a filha ficará com a genitora e o Ano Novo (compreendendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - o aniversário da criança será compartilhado por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com a filha pela metade do período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira metade das férias.

Fixo a verba alimentar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, enquanto estiver empregado, descontados somente o IRPF e a Contribuição Previdenciária.

Os descontos serão feitos em folha e depositada na conta a ser informada nos autos.

A pensão incidirá sobre férias, terço constitucional, horas extras, décimo terceiro, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS.

Na hipótese de desemprego, deixa-se consignado que o valor da pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento.

A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o caráter assistencial da demanda.

Eventuais custas em aberto pelo requerido.

Oficie-se para descontos dos alimentos, se informado o empregador.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
24/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 09:37

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:26

Expedição de Ofício.
19/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:10

Juntada de Mandado
05/07/2023 14:24

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
04/07/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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