TJSP - 1000213-66.2025.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000213-66.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Batista do Nascimento - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro -
VISTOS.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária.
O V.
Acórdão reformou a sentença proferida às fls. 213/218, para condenar as recorridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir da citação (art. 405, do Código Civil).
Assim, INTIME-SE a parte vencida, na pessoa de seu advogado constituído, para o pagamento voluntário da condenação conforme acórdão (fls. 280/284), no prazo de 15 dias, a contar da intimação do presente no DJE, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Sem condenação de custas e honorários advocatícios.
Anoto que não cabe a aplicação de honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e FONAJE 97.
Decorrido o prazo e não sendo efetivado o pagamento voluntário, após certificado, intime-se a parte vencedora a promover a interposição de eventual incidente de execução da sentença nos termos do comunicado 438/2016, incluindo-se a multa acima, no prazo de trinta (30) dias.
Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO PEDROSA PEREZ (OAB 515342/SP) -
21/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:26
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 15:11
Prazo
-
25/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
24/07/2025 19:23
Julgado Virtualmente
-
18/07/2025 14:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 07:30
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:19
Distribuído por sorteio
-
25/04/2025 14:45
Processo Cadastrado
-
24/04/2025 16:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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