TJSP - 0000051-51.2016.8.26.0648

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Urupes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *42.***.*07-24

Advogados

HIGINA SORAYA CARDOSO CARVALHO PALHARI

OAB: 317875/SP

CPF *03.***.*70-10

Terceiro

Partes

A INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO JOSE GONCALVES

CPF *81.***.*61-90

KHALIL ROBERTO RIBEIRO

CPF *12.***.*75-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000051-51.2016.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEXSSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO - Ante o comprovante de pagamento retro, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

    Int. - ADV: HIGINA SORAYA CARDOSO CARVALHO PALHARI (OAB 317875/SP)

  • 28/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:43

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:04

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 09:15

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 08:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/11/2021 06:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 19:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 22:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2020 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2020 11:06

    Proferido Despacho

  • 14/10/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2020 13:22

    Proferido Despacho

  • 28/05/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 10:26

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 13:04

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2019 12:25

    Decisão

  • 21/08/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 10:15

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:28

    Proferido Despacho

  • 24/05/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2019 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2019 12:56

    Início da Execução da Pena

  • 15/02/2019 12:55

    Decisão

  • 12/02/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 13:15

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/01/2019 15:07

    Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:41

    Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06

  • 26/10/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 10:02

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 14:49

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2018 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 17:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2018 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/07/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2018 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 14:56

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2018 15:16

    Decisão

  • 06/07/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:34

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2018 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/07/2018 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2018 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2018 15:30

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2018 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2018 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2018 17:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2018 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2018 11:10

    Proferido Despacho

  • 05/02/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 17:26

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 18:47

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 10:27

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/08/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 14:58

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2016 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2016 12:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/06/2016 12:17

    Juntada de Carta precatória

  • 06/06/2016 17:57

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/05/2016 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2016 15:23

    Proferido Despacho

  • 21/03/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 16:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2016 02:30:00, Vara Única.

  • 21/03/2016 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2016 11:13

    Processo Digitalizado

  • 18/03/2016 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2016 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2016 12:53

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2016 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 16:48

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 17:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/01/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2016 14:00

    Processo Materializado

  • 18/01/2016 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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