TJSP - 7000128-82.2013.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY CAVALLARI BATISTA

CPF *97.***.*99-64

Advogados

DANIELLI DEL CISTIA

OAB: 272850/SP

CPF *14.***.*89-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000128-82.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY CAVALLARI BATISTA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) WESLEY CAVALLARI BATISTA, CPF: *97.***.*99-64, MTR: 263112-5, RG: 25.985.808, RJI: 170191985-74 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 839 - período trabalhado de 08/01/25 a 28/07/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 37 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)

  • 29/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:48

    Declarada a Remição

  • 22/08/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:02

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/03/2025 07:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 20:53

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:46

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:23

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/07/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 16:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 11:53

    Protocolo Juntado

  • 25/01/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 22/01/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 00:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 23:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2023 23:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2023 23:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/11/2023 23:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/11/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:16

    Concessão

  • 09/11/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

  • 14/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

  • 13/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

  • 23/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/08/2010 00:00

    Outros

  • 20/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 04/11/2008 00:00

    Outros

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 17/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2007 00:00

    Outros

  • 15/06/2007 00:00

    Outros

  • 13/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2007 00:00

    Outros

  • 18/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 08/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2006 00:00

    Outros

  • 26/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2005 00:00

    Autos no H. C.

  • 13/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2005 00:00

    Autos Atualização

  • 05/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2005 00:00

    Outros

  • 01/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2003 00:00

    Outros

  • 27/03/2003 00:00

    Outros

  • 10/03/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2003 00:00

    Outros

  • 02/03/2003 00:00

    Outros

  • 26/02/2003 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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