01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037021-11.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Vitor Ayres - Paulo José Vechiatto - De fato, a sentença foi omissa quanto ao pedido de gratuidade feito pelo réu na contestação, já que não analisado anterior, de modo que passo a integralizá-la para constar seu deferimento.

Não obstante a impugnação do embargado, o fato de o embargante possuir veículo próprio e ter desembolsado certa quantia para pagar o seguro dele, por si só, não revela ser ele detentor de boa condição financeira, inclusive diante da informação que estaria desempregado, embora impossível que assim esteja até os dias de hoje, mas não há outros elementos que inviabilizem a concessão da gratuidade.

Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integralizar a sentença e conceder a benesse da gratuidade ao réu, impondo-se a observância do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC, no que se refere às custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da ex adversa, ora embargado.

Intimem-se - ADV: WAGNER JERREM PEREIRA (OAB 264652/SP), MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO FILHO (OAB 341887/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:30

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:24

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:54

Mudança de Magistrado
29/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
27/09/2024 11:06

Mudança de Magistrado
27/09/2024 11:01

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:13

Juntada de Mandado
13/11/2023 11:10

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2023 07:49

Suspensão do Prazo
15/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2023 19:14

Expedição de Carta.
12/08/2023 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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