09/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 04:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004232-13.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALINE CRISTINA CRISPIM FRANCISCO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) ALINE CRISTINA CRISPIM FRANCISCO, CPF: *29.***.*78-08, RG: 56167578, RJI: 203540292-07 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 155/156 e 158/159 - período estudado de 21/10/24 a 12/12/24, 03/02/25 a 16/05/25 e 02/04/25 a 10/04/25 e grade de págs. 157 - período trabalhado de 17/05/25 a 30/06/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 21 dias e pelo trabalho 12 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: HAILTON APOLINARIO (OAB 117214/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:48

Declarada a Remição
21/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:05

Homologado o Cálculo
27/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:45

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:42

Homologado o Cálculo
06/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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