TJSP - 1500112-49.2023.8.26.0660
1ª instância - Vara Unica de Viradouro
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 15:10
Documento Juntado
-
26/03/2025 15:22
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 12:59
Expedição de documento
-
21/06/2024 22:07
Publicação
-
21/06/2024 16:56
Expedição de documento
-
21/06/2024 16:55
Documento Juntado
-
21/06/2024 12:09
Remetidos os Autos
-
21/06/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 09:13
Conclusos
-
20/06/2024 12:27
Conclusos
-
20/06/2024 12:18
Decurso de Prazo
-
01/04/2024 23:01
Publicação
-
31/03/2024 23:31
Petição Juntada
-
28/03/2024 00:13
Remetidos os Autos
-
27/03/2024 16:21
Expedição de documento
-
27/03/2024 16:21
Ato ordinatório
-
27/03/2024 16:19
Expedição de documento
-
15/03/2024 12:45
Ato ordinatório
-
13/03/2024 16:33
Documento Juntado
-
13/03/2024 15:30
Documento Juntado
-
12/03/2024 14:41
Ato ordinatório
-
12/03/2024 12:09
Expedição de documento
-
11/03/2024 17:00
Expedição de documento
-
11/03/2024 13:41
Petição Juntada
-
06/03/2024 22:05
Publicação
-
06/03/2024 15:49
Documento Juntado
-
06/03/2024 14:41
Expedição de documento
-
06/03/2024 14:36
Expedição de documento
-
06/03/2024 14:36
Expedição de documento
-
06/03/2024 10:51
Documento Juntado
-
06/03/2024 10:38
Remetidos os Autos
-
06/03/2024 10:32
Expedição de documento
-
06/03/2024 10:13
Remetidos os Autos
-
06/03/2024 09:50
Expedição de documento
-
05/03/2024 23:16
Publicação
-
05/03/2024 13:37
Remetidos os Autos
-
05/03/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 11:04
Conclusos
-
01/03/2024 16:33
Transitado em Julgado
-
01/03/2024 16:30
Transitado em Julgado
-
01/03/2024 08:06
Mandado devolvido
-
01/03/2024 08:06
Documento Juntado
-
09/01/2024 12:10
Documento Juntado
-
04/12/2023 04:07
Documento Juntado
-
01/12/2023 11:09
Expedição de documento
-
01/12/2023 11:09
Expedição de documento
-
01/12/2023 11:05
Expedição de documento
-
01/12/2023 11:01
Publicação
-
27/11/2023 02:02
Publicação
-
24/11/2023 00:12
Remetidos os Autos
-
23/11/2023 14:33
Sentença de Pronúncia
-
23/11/2023 13:18
Audiência
-
21/11/2023 09:47
Documento Juntado
-
14/11/2023 15:07
Mandado devolvido
-
14/11/2023 15:07
Documento Juntado
-
18/09/2023 12:20
Mandado devolvido
-
18/09/2023 12:20
Documento Juntado
-
28/08/2023 02:05
Publicação
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula Marques Zamariolli Galvão (OAB 434907/SP) Processo 1500112-49.2023.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS -
Vistos.
Fls. 135/137: Na resposta escrita à acusação apresentada não ficou evidenciada a ocorrência de qualquer hipótese descrita no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei n° 11.719/2008.
Para que ocorra a absolvição sumária é necessário a demonstração de forma manifesta, inconteste, da ocorrência de alguma das hipóteses previstas nos seus incisos, circunstância que não se verifica nos autos.
Portanto, não é caso de se absolver sumariamente o réu, motivo pelo qual fica confirmado o recebimento da denúncia.
Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de novembro de 2023, às 14h, intimando-se o(s) acusado(s), seus defensores, o(a) representante do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação.
Intimem-se, também, todas as testemunhas, bem como o(a)(s) acusado(a)(s), que após a colheita da prova oral será interrogado.
Manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização da audiência de forma híbrida (em ambiente virtual com participação daqueles que assim desejarem a partir do Fórum de Justiça), no prazo de cinco (05) dias.
Em caso de oposição e pedido de realização de audiência de modo presencial, todos os sujeitos processuais deverão participar presencialmente.
O silêncio será interpretado como anuência à modalidade híbrida.
A audiência em ambiente virtual utilizará a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou celular.
Para acesso via computador, basta acessar o link, não sendo necessário instalar nenhum programa.
Para acesso via celular, deverá ser instalado o app/aplicativo Microsoft Teams a partir da loja de aplicativos do smartphone (no caso de celular com Android, a loja Google Play; no caso de celulares tipo iPhone, a loja App Store).
Os participantes inclusive vítima(s), testemunha(s) e acusado(s) poderão participar da audiência preferencialmente de forma remota, acessando, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outra pessoa. É necessário acesso à internet e é recomendada a utilização de rede local de banda larga (como por meio de cabo ou "Wi-Fi"), não sendo recomendada a utilização de rede móvel (popularmente conhecidas como "3G" ou "4G").
Caso a parte não possua condições técnicas ou tecnológicas para participar do ato virtualmente (o que poderá ser informado pelo(a) intimado(a) no momento da intimação ou poderá ser constatado pelo oficial de justiça por iniciativa própria no ato da intimação), o(a) participante poderá participar do ato a partir de câmera e microfone disponibilizados no Fórum de Justiça local, devendo comparecer ao endereço constante do cabeçalho do mandado no dia e hora especificados.
As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (se necessário, plantonista), presencialmente, remotamente, por vídeo chamada ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e, no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado ou outra forma de envio do link a ser acessado no dia e horário designados (por exemplo, número de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp), além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
Por fim, a critério da Defesa, o(s) acusado(s) e as eventuais testemunhas que arrolou poderão participar do ato diretamente do(s) escritório(s) do(s) respectivo(s) defensor(es), caso em que o Juízo, mesmo telepresencialmente, aferirá se há preservação da incomunicabilidade para admissão da colheita da prova.
Oportunamente, observe a Serventia se constam dos autos endereços de e-mail ou outra forma de contato virtual de todos os que participarão virtualmente da audiência, a fim de que seja encaminhado o link com o convite para a audiência virtual.
Na ausência de meio de contato virtual de vítima ou testemunha, dê-se vista à parte que a arrolou para que requeira o que entender de direito.
O Cartório deverá adotar as demais providências necessárias para a realização do ato.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
25/08/2023 15:57
Documento Juntado
-
25/08/2023 14:40
Expedição de documento
-
25/08/2023 10:42
Expedição de documento
-
25/08/2023 10:42
Expedição de documento
-
25/08/2023 09:20
Expedição de documento
-
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos
-
24/08/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:46
Audiência de Instrução e Julgamento
-
24/08/2023 09:14
Conclusos
-
24/08/2023 09:09
Conclusos
-
23/08/2023 17:11
Petição Juntada
-
11/08/2023 02:22
Publicação
-
10/08/2023 12:08
Remetidos os Autos
-
10/08/2023 11:27
Remetidos os Autos
-
10/08/2023 11:22
Documento Juntado
-
05/07/2023 12:30
Mandado devolvido
-
05/07/2023 12:30
Documento Juntado
-
02/06/2023 13:30
Documento Juntado
-
29/05/2023 14:40
Petição Juntada
-
23/05/2023 11:20
Documento Juntado
-
23/05/2023 09:54
Documento Juntado
-
22/05/2023 17:32
Expedição de documento
-
22/05/2023 17:32
Expedição de documento
-
22/05/2023 11:30
Expedição de documento
-
22/05/2023 11:27
Expedição de documento
-
12/05/2023 10:43
Recebida a denúncia
-
10/05/2023 16:51
Conclusos
-
10/05/2023 16:45
Documento Juntado
-
10/05/2023 16:45
Documento Juntado
-
10/05/2023 15:17
Evoluída a Classe
-
10/05/2023 14:02
Petição Juntada
-
05/05/2023 16:04
Expedição de documento
-
05/05/2023 16:04
Ato ordinatório
-
04/05/2023 17:03
Documento Juntado
-
04/05/2023 16:18
Documento Juntado
-
04/05/2023 16:18
Petição Juntada
-
26/04/2023 12:58
Apensado ao processo
-
20/04/2023 16:57
Petição Juntada
-
20/04/2023 16:39
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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