01/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
08/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 01:22

Suspensão do Prazo
06/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:30

Suspensão do Prazo
01/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/11/2023 03:21

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:43

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:43

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:43

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcele de Souza Botinha (OAB 380057/SP) Processo 1003196-89.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Henrique Bianchi, Marília Eliane Bianchi Peterlini - Consoante preconiza a legislação vigente, para a concessão de tutelas de urgência ou evidência, impõe-se a presença concomitante de dois requisitos : "fumus boni iuris" e "periculum in mora".

No caso dos autos, em juízo de cognição sumária, não está configurada a plausibilidade do direito invocado, porquanto a fundamentação apresentada, aliada a documentação acostada à inicial não permitem juízo adequado a autorizar a dispensa do contraditório nesta fase inicial da demanda.

Indiscutível a necessidade do exercício do contraditório, um dos mais importantes corolários do devido processo legal, e formalmente, é o direito das partes de participarem do processo, sendo essa participação capaz de influenciar no processo e na formação da decisão, de modo que o Judiciário tem por obrigação proteger este direito da forma mais efetiva possível, colaborando com as partes para que estas tenham pleno acesso e participação nos atos processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC Enunciado nº 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Portanto, visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes.

ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência.

INTIME-SE a parte requerida dos termos da tutela analisada e, ato contínuo, Cite-se e intime-se do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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