01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005006-43.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FLAVIO HENRIQUE PAZZINI CLARO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) FLAVIO HENRIQUE PAZZINI CLARO, CPF: *66.***.*20-81, MTR: 926102-5, RG: 40648336, RJI: 245511266-80 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 85 - período trabalhado de 11/02/25 a 26/05/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 25 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:48

Declarada a Remição
22/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:35

Suspensão do Prazo
24/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:19

Homologado o Cálculo
23/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:21

Declarada a Remição
10/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:23

Homologado o Cálculo
14/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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