15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021716-16.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Paulo Roberto da Silva -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado, às folhas 128/135.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com homenagens.

Intimem-se. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
03/09/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:45

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/12/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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