09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002847-74.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Willian Eufrásio Dias - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para torna DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 119/120 e CONDENAR a ré: A) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do C.

STJ) e de juros a partir da citação; B) ao pagamento de lucros cessantes, correspondentes à média dos rendimentos líquidos mensais do autor, a serem apurados em liquidação de sentença, pelo período em que a conta esteve inativa, cujo valor apurado deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada mês em que deveria ter sido auferido e acrescido de juros de mora a partir da citação.

A correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC, ambos calculados até 27/08/2024.A partir de 28/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o índice de correção monetária, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024.

Em conformidade com a Súmula 326 do STJ, arcará a parte ré com o pagamento da integralidade das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º).

Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, e, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos - ADV: VINICIUS RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB 527902/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138346/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:26

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:09

Suspensão do Prazo
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:08

Juntada de Decisão
11/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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