TJSP - 1002683-82.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002683-82.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Bc Participacoes e Incorporacao Ltda - Considerando que o objeto deste mandamus é idêntico a outro mandado de segurança já julgado, já tendo a segurança sido concedida, de fato carece o impetrante desta ação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO e DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil cc art. 6º, §5º da LMS.
Custas na forma da lei.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).
P.I.C. - ADV: GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO (OAB 432310/SP) -
25/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
22/04/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 12:07
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:53
Concedida em parte a Medida Liminar
-
19/03/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:45
Determinada a emenda à inicial
-
17/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/02/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/02/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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