09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003948-92.2017.8.26.0053/28 - Precatório - Servidor Público Civil - Jose Dutra da Silva - Execução nº 2022/005294 VISTOS 1 - Fls. 299/311, 312/315 e 316/328: DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Jose Dutra da Silva (depósito(s) de 15/05/2025 - EP(0182921-47.2021.8.26.0500) - fls. 300/311). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 315: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): Jose Dutra da Silva CPF(s): *61.***.*06-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carla Tosi dos Santos e Wesley de Oliveira Bento - OAB 387752/SP e 460586/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 200 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias (fls. 317/328). 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP)
25/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:10

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:56

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:53

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
13/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:15

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2023 04:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:59

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
20/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 21:32

Suspensão do Prazo
09/12/2022 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 17:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:41

Ato ordinatório
13/02/2022 08:22

Suspensão do Prazo
07/10/2021 01:01

Suspensão do Prazo
05/10/2021 23:18

Suspensão do Prazo
16/06/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2021 09:40

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/05/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 19:18

Expedição de Certidão.
10/05/2021 19:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/05/2021 14:38

Conclusos para despacho
08/05/2021 03:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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