TJSP - 1000674-96.2016.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAZARO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *10.***.*28-53

Advogados

REINALDO DE FREITAS PIMENTA

OAB: 280618/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FRANCA

Advogados

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB: 174516/SP

CPF *12.***.*26-70

ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO

OAB: 185587/SP

CPF *67.***.*75-10

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000674-96.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lázaro Antônio dos Santos - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FRANCA e outro - Ciência à parte requerente da petição e/ou documento(s) retro, manifestando-se em 15 (quinze) dias, se o caso. - ADV: REINALDO DE FREITAS PIMENTA (OAB 280618/SP), ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO (OAB 185587/SP)

  • 03/09/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/07/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2018 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 17:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:37

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 11:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 16:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/01/2018 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2017 16:48

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2017 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2017 16:48

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 12:44

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2017 12:43

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2017 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2016 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 08:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/08/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 11:21

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 10:45

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2016 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2016 12:53

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2016 14:02

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2016 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2016 14:00

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2016 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2016 13:54

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2016 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2016 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 09:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2016 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2016 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 10:21

    Decisão

  • 08/06/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 13:49

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 14:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/05/2016 06:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2016 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 13:46

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2016 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2016 11:16

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2016 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2016 11:16

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2016 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2016 11:16

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2016 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2016 11:15

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2016 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2016 11:15

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2016 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2016 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2016 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2016 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2016 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2016 17:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2016 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2016 16:00

    Decisão

  • 05/02/2016 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2016 15:53

    Decisão

  • 15/01/2016 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
26/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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