18/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:18

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:22

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:08

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500533-50.2024.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS MATHEUS INOCENCIO CARNEIRO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Oficie-se ao IIRGD e ao TRE comunicando-se a condenação.

Nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, proceda-se à pesquisa pelo sistema da VEC a fim de verificar se o réu está em liberdade ou preso.

Caso constatado que ele está em liberdade, conforme o item 3 do Comunicado CG nº 628/2022, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, e expeça-se imediatamente a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo da execução competente, a quem caberá a expedição de mandado de prisão ou substituição da pena, a depender da disponibilidade ou não de vaga em estabelecimento prisional adequado.

Na hipótese de estar ele preso cumprindo pena por outro processo, expeça-se mandado de prisão a ser cumprido pelo presídio.

Após a confirmação de cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente.

Intime-se e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta).

Quanto à taxa judiciária, o réu é beneficiário da justiça gratuita (fls. 129 e 188).

Expeça-se certidão de sentença quanto à multa penal remanescente (art. 479-A e 480 das NSCGJ).

Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.

Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo remanescente da tabela em vigor e providencie-se a entrega ao advogado nomeado.

Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 - Baixa Definitiva.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 11:27

Juntada de Decisão
30/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:07

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:11

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:23

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:59

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:34

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:33

Juntada de Mandado
06/02/2025 09:57

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:41

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:00:00, 2ª Vara.
14/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:37

Juntada de Mandado
22/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:43

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:42

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, 2ª Vara.
16/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:48

Juntada de Mandado
10/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:41

Juntada de Ofício
07/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:37

Juntada de Mandado
12/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:20

Desmembramento de Feitos
12/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2024 16:06

Recebida a denúncia
21/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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