TJSP - 0001493-40.2025.8.26.0453
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001493-40.2025.8.26.0453 (processo principal 1001749-34.2023.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia da Silva Zamboti Pacheco - Banco Bradesco Financiamento S/A -
Vistos. 1-) Primeiramente, emende o advogado a petição inicial, para constar corretamente os nomes e dados da exequente, uma vez que foi indicada pessoa diversa da relação processual.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2-) No mais, não houve concessão dos benefícios da gratuidade da justiça nos autos principais.
Caso tenha havido mudança na situação econômica da exequente, deve, nos termos do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, apresentando: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da anotação de atualização salarial, ou o comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda, ou o comprovante de isenção.
Atente-se que nesse caso os valores das custas e despesas processuais devem ser incluídos na planilha de cálculo para cobrança junto com o débito principal, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 3-) Não sendo caso de solicitação da gratuidade da justiça, efetue o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:39
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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