TJSP - 0007262-32.2007.8.26.0268

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO HENRIQUE

CPF *73.***.*78-08

MARCO ANTONIO DE MORAES

CPF *30.***.*80-00

ILDA APARECIDA DE MORAES DOMINGUES

CPF *09.***.*46-59

CATARINA FAUSTINO DE MORAES

CPF *09.***.*54-92

MARIA ELIDIDA DA SILVA MORAES

CPF *56.***.*44-79

JOSE DE MORAES

CPF *51.***.*91-04

Advogados

ANA PAULA DE MORAES

OAB: 275626/SP

CPF *85.***.*33-79

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB: 397395/SP

CPF *65.***.*60-50

RENATO KAEL SIMOES LOPES

OAB: 125711/SP

CPF *98.***.*16-00

ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

OAB: 387745/SP

CPF *57.***.*14-83

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB: 295519/SP

CPF *12.***.*11-44

HELIO DE JESUS DA SILVA

OAB: 90052/SP

CPF *85.***.*56-68

SORAYA MARTINS

OAB: 240459/SP

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

ELAINE CRISTINA DE MORAES

CPF *88.***.*98-26

DURVALINA DE BRITO MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI

OAB: 203077/SP

CPF *67.***.*28-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007262-32.2007.8.26.0268 (268.01.2007.007262) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio de Moraes - - Jose de Moraes - - Maria Elidia da Silva - - Ilda Aparecida de Moraes - MARIA ELIDIDA DA SILVA MORAES e outro - Catarina Faustino de Moraes - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, diante da petição da Procuradoria do Est.

    De S.

    Paulo (comprovação do protocolo da Declaração do ITCMD na repartição fiscal competente). - ADV: RENATO KAEL SIMOES LOPES (OAB 125711/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), SORAYA MARTINS (OAB 240459/SP), DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP), ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:40

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 18/06/2025 15:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/03/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/12/2021 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2021 16:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/12/2020 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2020 15:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/10/2020 14:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/10/2020 13:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/10/2020 11:11

    Início da Execução Juntado

  • 18/08/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2020 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/04/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 17:22

    Autos no Prazo

  • 03/02/2020 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 19:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 19:36

    Decisão

  • 07/11/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2019 17:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/10/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 17:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/09/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 16:14

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2019 18:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2019 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2018 12:48

    Decisão

  • 10/12/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 19:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 19:36

    Decisão

  • 20/02/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 17:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/07/2016 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 25/07/2016 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 17:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2016 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2016 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 12:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/06/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 16:02

    Recebido o recurso

  • 10/12/2015 16:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/11/2015 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2015 10:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/11/2015 15:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 15:06

    Decisão

  • 23/09/2015 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2015 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2015 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 11:53

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 19/08/2015 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2015 18:54

    Decisão

  • 12/06/2015 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2015 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2014 15:34

    Decisão

  • 15/08/2014 15:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2014 03:20:10, 3ª Vara.

  • 18/07/2014 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2014 11:09

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2014 09:00:00, 3ª Vara.

  • 14/07/2014 11:08

    Decisão

  • 09/01/2014 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2013 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 09:36

    Decisão

  • 16/10/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2013 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2013 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2013 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Decisão

  • 04/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2012 00:00

    Decisão

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2012 12:53

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 11:13

    Carga ao Advogado

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2011 16:52

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2011 10:33

    Carga Outro

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 16:51

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2011 18:07

    Carga Outro

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/05/2011 11:19

    Recebimento de Carga

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2011 18:52

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/08/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 17:33

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2007 12:25

    Carga à Vara Interna

  • 16/08/2007 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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