TJSP - 4000191-60.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/09/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2025 16:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000191-60.2025.8.26.0079/SPRÉU: DECOR COUTINHO MOVEIS E DECORACOES LTDAADVOGADO(A): BRENDA SILVA ALVES (OAB SP467603)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requeridas à RESTITUIÇÃO do valor pago pelo produto, nos termos previstos no artigo 18, §1º, inciso II, do CDC, com atualização monetária pelo IPCA-E, a partir do efetivo prejuízo (26/12/2024), e juros de mora calculados pela taxa SELIC, a contar da citação, devendo a parte autora, por sua vez, devolver à ré o produto avariado, assim que efetivada a restituição, sob pena de enriquecimento ilícito, ficando autorizada a busca do bem pela fabricante.
Contudo, afasto os danos morais e materiais postulados.
Via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC. -
28/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:40
Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 23
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28/08/2025 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
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24/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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25/07/2025 15:57
Despacho
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25/07/2025 15:09
Juntada de Petição - DECOR COUTINHO MOVEIS E DECORACOES LTDA (SP467603 - BRENDA SILVA ALVES)
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23/07/2025 09:20
Conclusos para decisão
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22/07/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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21/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2025 11:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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27/06/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 27/06/2025 15:49:01)
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27/06/2025 09:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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