05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008752-56.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enio Bartok da Costa - CLARO S/A - Fls. 209/211, 215/216 e 217/218: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação de fazer (fls. 209/211) e de pagar (fls. 215/216), e a ausência de impugnação do autor quanto ao cumprimento de ambas obrigações, limitando-se a requerer o levantamento do valor depositado nos autos, tem-se que preclusa a oportunidade, bem como a conclusão de que houve a quitação, e, portanto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 5.415,23, referente ao depósito de fls. 216.

Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 218. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:18

Suspensão do Prazo
20/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:40

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:34

Audiência Realizada Inexitosa
31/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 17:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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