TJSP - 0023080-43.2012.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023080-43.2012.8.26.0302 (030.22.0120.023080) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Jahu - Atique Imoveis Const Ltda -
Vistos. 1.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.
Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.
P.I.C. - ADV: DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), GUSTAVO SUFREDINI ROSSI (OAB 255958/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP) -
12/09/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 17:11
Mudança de Magistrado
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21/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
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16/08/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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10/08/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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04/06/2025 23:02
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 23:02
Ato ordinatório
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04/06/2025 16:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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16/01/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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12/05/2018 13:36
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
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24/01/2014 15:19
Arquivado Provisoriamente em Cartório
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24/01/2014 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2014 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2013 12:23
Ato ordinatório
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11/11/2013 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2013 10:59
Recebidos os autos do Advogado
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14/10/2013 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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11/10/2013 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2013 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2013 00:00
Ato ordinatório
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21/08/2013 00:00
Juntada de Mandado
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12/08/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2013 00:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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05/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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10/06/2013 00:00
Apensado ao processo
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05/06/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
18/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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07/02/2013 15:49
Recebimento de Carga
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07/02/2013 09:27
Carga à Vara Interna
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06/02/2013 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2013
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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