28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503364-26.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vias de fato - ANTONIO ROBERTO DI JACOMO - Anote-se as testemunhas arroladas pela defesa.

Ao contrário do que foi ponderado pela Defesa, há nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, razão pela qual não há que se falar em falta de justa causa.

No mais, a matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu.

Os elementos trazidos na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado em momento oportuno.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2026, às 14 horas, a ser realizada de forma virtual, cujo QR Code para acesso ao ato será disponibilizado por certidão, oportunamente.

Anote-se que o(as) advogado(as) das partes poderão encaminhar o referido QR Code para as partes e suas eventuais testemunhas.

Consigno que caso o QR Code não seja disponibilizado como acima mencionado, deverão os Patronos das partes informar o endereço de e-mail para envio do link de acesso à reunião, que será encaminhado, oportunamente.

Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial.

Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) (policiais civis e militares), se houver, lotadas neste Município, e o(s) réu(s), caso custodiado, expeça(m)-se precatória(s) para a(s) oitiva (s) da(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), se necessário e com prazo de sessenta dias, e intime(m)-se a(s) demais testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa em todos endereços fornecidos nos autos.

Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP)
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2026 02:00:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
26/08/2025 20:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 13:40

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:09

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:54

Recebida a denúncia
08/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:47

Apensado ao processo
02/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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