28/08/2025 12:34

Prazo
28/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158382-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Karina de Souza Rebechi - Agravado: Pedro Vinícius Rissi Bonasorte - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO CIVIL EX DELICTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU SUA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PRETENSÃO À SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACOLHIMENTO.

INDÍCIOS DE NULIDADE DO ATO CITATÓRIO.

CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA PELO FILHO DA RÉ, QUE COM ELA NÃO RESIDIA HÁ ANOS.

AUSENTES INDÍCIOS SEGUROS DE CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO.

PRUDENTE, NO CASO, A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO JÁ AJUIZADA EM FACE DO EXECUTADO, OBSERVADO O PRAZO DE 01 (UM) ANO (ARTIGO 313, § 4º, CPC).

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manuel Evaristo Santarem Gonzales (OAB: 186353/SP) - Júlio César Pelim Pessan (OAB: 167624/SP) - Julio Cesar Baptista Ribeiro (OAB: 372641/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:05

Acórdão registrado
26/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 22:23

Julgado virtualmente
21/08/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 15:43

Retirado do Julgamento Virtual
26/07/2024 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 18:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 16:26

Despacho
05/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:14

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:55

Distribuído por competência exclusiva
04/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/06/2024 12:46

Processo Cadastrado
03/06/2024 22:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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