TJSP - 0003462-77.2010.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003462-77.2010.8.26.0498 (498.01.2010.003462) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Diante do exposto, bem como considerando o pedido expresso da Fazenda Pública, com fundamento no Art. 156, V, do Código Tributário Nacional, Art. 924, V do Código de Processo Civil e Art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com resolução de mérito, ante o reconhecimento daprescriçãointercorrente.
Considerando que em razão da extinção não há interesse recursal para a parte requerida, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado.
P.I.
Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS HEBERT BARBOSA CAMPOS (OAB 11024/RN) -
04/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 14:54
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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03/09/2025 17:24
Conclusos para despacho
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02/09/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
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13/08/2025 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/07/2025 10:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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19/06/2025 01:48
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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19/06/2025 01:48
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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20/02/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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31/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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02/12/2019 16:02
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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14/08/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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07/12/2017 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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30/11/2017 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2017 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2017 17:57
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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16/05/2017 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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03/04/2017 14:14
Expedição de Certidão.
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14/12/2015 10:41
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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14/11/2015 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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29/07/2015 18:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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22/07/2015 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2014 11:53
Serventuário
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20/10/2014 12:20
Serventuário
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17/10/2014 18:01
Decisão
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16/10/2014 16:35
Conclusos para decisão
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16/10/2014 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2014 17:16
Expedição de Certidão.
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01/04/2014 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2014 14:59
Juntada de Carta precatória
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01/04/2014 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2014 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
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16/08/2013 17:29
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
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16/08/2013 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
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15/08/2013 14:22
Expedição de Carta precatória.
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12/08/2013 00:00
Decisão
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08/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
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14/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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19/03/2013 17:48
Recebimento de Carga
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19/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
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18/03/2013 18:23
Carga Outro
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15/03/2013 00:00
Aguardando Digitação
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14/03/2013 00:00
Despacho Proferido
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13/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
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26/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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05/10/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
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24/09/2012 17:13
Recebimento de Carga
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24/09/2012 00:00
Aguardando Conferência
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20/09/2012 18:42
Carga Outro
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20/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
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18/09/2012 00:00
Despacho Proferido
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14/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
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13/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/03/2012 00:00
Aguardando Conferência
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25/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
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10/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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07/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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17/03/2011 12:37
Recebimento de Carga
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16/03/2011 17:28
Carga à Vara Interna
-
21/02/2011 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2011
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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