20/09/2025 01:02

Suspensão do Prazo
26/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000405-55.2024.8.26.0338 (processo principal 1002553-61.2020.8.26.0338) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Fábio Mendes Rodrigues -

Vistos.

Ante o recolhimento das custas pertinentes, conforme se verifica às fls. 122-123, cumpra a zelosa serventia o determinado à fl. 111, expedindo-se mandado para a citação de José Luiz da Silva no endereço já diligenciado.

No mais, indefiro, por ora, o pedido de arresto cautelar de bens.

A medida, de caráter excepcional, exige a demonstração inequívoca da titularidade dos bens por parte dos sócios da empresa executada.

No caso em tela, a parte exequente não logrou êxito em comprovar, por meio de documentação idônea, que os imóveis e o veículo indicados integram o patrimônio dos devedores.

Com efeito, a certidão de óbito juntada aos autos não se revela suficiente para atestar a transferência de propriedade dos bens arrolados, sendo imprescindível a apresentação de documentos que demonstrem a efetiva partilha em processo de inventário e a consequente atribuição dos quinhões aos herdeiros, ora executados.

A mera alegação de direito sucessório, desacompanhada de prova robusta, não autoriza a constrição patrimonial pretendida.

Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e a eventual manifestação das partes.

Int. - ADV: GRASIELE APARECIDA CAMARGO RODRIGUES (OAB 388839/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 11:39

Juntada de Mandado
19/11/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 04:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:27

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
08/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:11

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:11

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:11

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:11

Expedição de Carta.
08/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 18:49

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086938-38.2024.8.26.0002

Eliane Marangoni

Nelly Marangoni

Advogado: Mauricio Roberto Giosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 4000714-92.2025.8.26.0428

Colegio Elite Paulinia LTDA

Carlos Eduardo Sturaro

Advogado: Larissa Rezende de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1005291-66.2025.8.26.0590

Clenicia Maris Silva

Daniela Moura de Sena

Advogado: Pedro Gruber Franchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0000836-43.2024.8.26.0515

Marcos Ferreira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudinei Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000348-62.2021.8.26.0590

Ivonete Maria Pinto

Maikel Gomes Pereira ME (Ms Serralheria)

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2021 13:57

Exibir Processo