TJSP - 0000638-36.2022.8.26.0172

1ª instância - Vara Unica de Eldorado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO LUIZ DE CAMPOS RAMOS

CPF *19.***.*04-74

SEBASTIANA DOS SANTOS HAEITMANN

CPF *33.***.*27-47

Advogados

SILENO FOGACA

OAB: 139108/SP

CPF *26.***.*20-22

MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGACA

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

VITOR BEVILACQUA

CPF *33.***.*56-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000638-36.2022.8.26.0172 (processo principal 1000077-97.2019.8.26.0172) - Liquidação por Arbitramento - Flora - REGINALDO LUIZ DE CAMPOS RAMOS -

    Vistos.

    I - INTIMEM-SE as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias.

    Após, SUBAM conclusos.

    II - Intimações e diligências necessárias.

    Vista ao Ministério Público. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP)

  • 04/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 20:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:54

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 12:59

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:57

    Ato ordinatório

  • 09/12/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2022 14:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/11/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:21

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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