03/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
16/02/2025 18:18

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:35

Suspensão do Prazo
24/11/2024 16:16

Suspensão do Prazo
23/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
22/08/2024 18:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
10/07/2024 11:26

Ato ordinatório
10/07/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/07/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
02/07/2024 11:01

Mandado de Penhora Expedido
10/06/2024 08:24

Petição Juntada
23/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:28

Remetido ao DJE
22/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:43

Petição Juntada
26/04/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
24/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:24

Remetido ao DJE
14/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:44

Documento Juntado
14/02/2024 10:44

Documento Juntado
14/02/2024 10:43

Documento Juntado
14/02/2024 10:43

Documento Juntado
14/02/2024 10:43

Documento Juntado
08/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:36

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
03/12/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:04

Petição Juntada
15/11/2023 02:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:35

Remetido ao DJE
31/10/2023 09:35

Ato ordinatório
31/10/2023 09:33

Documento Juntado
31/10/2023 09:33

Documento Juntado
31/10/2023 09:32

Documento Juntado
31/10/2023 09:32

Documento Juntado
31/10/2023 09:32

Documento Juntado
31/10/2023 09:32

Documento Juntado
31/10/2023 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
31/10/2023 09:31

Mandado Juntado
27/09/2023 11:05

Mandado Urgente Expedido
26/09/2023 16:01

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 1002947-40.2023.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Tavares e Tavares - Spe Ltda, Loteamento Residencial Morumbi I - Spe Ltda - Vistos, Certifique a serventia a regularidade do recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 1.093, § 6º das NSCGJ.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
25/08/2023 19:11

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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