TJSP - 1521858-42.2022.8.26.0228

1ª instância - 09 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLLEBER CHARLES LIBERATO SILVA

CPF *77.***.*40-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB: 99999/SP

CPF *84.***.*02-69

CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA

OAB: 7864/PB

CPF *99.***.*05-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

DANIEL DE OLIVEIRA MENDES PEREIRA

CPF *31.***.*31-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX DA SILVA FERRARI

CPF *83.***.*78-27

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *30.***.*42-17

ALEX SANDRO DE SOUSA SANTOS

CPF *58.***.*70-07

LEONARDO LUIZ DOS SANTOS

CPF *64.***.*11-14

RICARDO ROGERIO MEIRELLES

CPF *94.***.*78-56

MAURICIO MARQUES DE SOUSA

CPF *29.***.*71-53

MARCOS LUIZ DA SILVA

CPF *58.***.*94-59

JOSE EDEVANDO DE SOUZA

CPF *92.***.*10-52

MARCOS VINICIUS TURIBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1521858-42.2022.8.26.0228 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Klleber Charles Liberato Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    O Advogado Dr.

    Rômulo Leal Costa (OAB: 165.82/PB), constituído pelo apelante, foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas.

    Realizada nova intimação, novamente deixou transcorrer in albis o prazo para esse desiderato (cf. certidão de fl. 470).

    A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.

    Assim, nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB, para conhecimento e providências que entenderem de rigor.

    Tornem os autos à origem para intimação do apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões recursais.

    Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Rômulo Leal Costa (OAB: 16582/PB) - Ipiranga - Sala 12

  • 22/07/2025 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2025 09:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/07/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2024 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 10:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 20/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:20

    Autos no Prazo

  • 10/05/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 22:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 17:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 22:57

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/02/2024 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/02/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 03:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 21/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 21:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:07

    Recebida a denúncia

  • 31/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/03/2023 13:55

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 10:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:04

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2022 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2022 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/09/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2022 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2022 12:53

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/09/2022 12:18

    Mudança de Magistrado

  • 24/09/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/09/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 05:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 04:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072847-08.2022.8.26.0100

Associacao Nacional de Saude Social - An...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Stefani Alves de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1072847-08.2022.8.26.0100

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Associacao Nacional de Saude Social - An...

Advogado: Stefani Alves de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1004719-04.2025.8.26.0011

Noah Boulhosa Mendes Barbosa

Shopping Center Eldorado LTDA.

Advogado: Norberto Marcos Barbosa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 4002298-69.2025.8.26.0114

Jose Antonio de Queiroz Junior

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Maria Paula de Carvalho Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1006795-35.2024.8.26.0011

Rgf &Amp; Associados Reestruturacao e Gestao...

Santa Izabel Adm e Participacoes LTDA, N...

Advogado: Luiza Ribeiro Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 18:03

Exibir Processo