TJSP - 1507726-06.2018.8.26.0394
1ª instância - Sef de Nova Odessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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05/09/2025 11:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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01/09/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507726-06.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Elisabeth Manenti Guimarães -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à executada requerente.
Anote-se.
Trata-se de Execução Fiscal oposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA contra Real Artes Construtora e Engenharia Ltda Me e outros.
Deferida a penhora pelo sistema SISBAJUD, foram bloqueados valores em conta do(a) executado(a) Elisabeth Manenti Guimarães, conforme demonstrativos juntados às fls. 69/72. É o relatório.
DECIDO.
Assiste razão ao requerente.
Comprovado pelos documentos juntados que o valor bloqueado trata-se de seus vencimentos oriundos de benefício previdenciário, sendo estes impenhoráveis, conforme art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio.
Proceda-se também à interrupção da repetição programada ("teimosinha"), caso vigente.
Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para manifestação em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: VAGNER APARECIDO MALHEIROS (OAB 528891/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:36
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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28/08/2025 14:12
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/08/2025 14:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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22/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 12:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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15/05/2024 16:55
Bloqueio/penhora on line
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15/05/2024 16:06
Conclusos para decisão
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23/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/11/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
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08/02/2023 13:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/02/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2022 15:41
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
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28/11/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
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04/10/2022 13:58
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/02/2022 22:59
Bloqueio/penhora on line
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14/02/2022 14:26
Conclusos para decisão
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14/02/2022 14:22
Conclusos para decisão
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07/12/2021 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 10:14
Expedição de Certidão.
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03/12/2021 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2021 10:10
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2021 13:53
Expedição de Carta.
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23/08/2021 13:53
Expedição de Carta.
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28/07/2021 15:21
Decisão
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27/07/2021 16:32
Conclusos para decisão
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23/04/2021 22:43
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 00:18
Suspensão do Prazo
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13/02/2021 23:04
Suspensão do Prazo
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21/12/2020 23:13
Suspensão do Prazo
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08/07/2020 23:52
Suspensão do Prazo
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31/05/2020 05:51
Suspensão do Prazo
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10/05/2020 22:45
Suspensão do Prazo
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12/04/2020 14:41
Suspensão do Prazo
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28/03/2020 23:48
Suspensão do Prazo
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19/03/2020 01:28
Suspensão do Prazo
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29/01/2020 02:36
Suspensão do Prazo
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20/09/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2019 13:43
Expedição de Certidão.
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19/09/2019 13:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/07/2019 23:28
Suspensão do Prazo
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02/03/2019 01:36
Suspensão do Prazo
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20/12/2018 22:54
Suspensão do Prazo
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06/11/2018 01:13
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 00:03
Suspensão do Prazo
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21/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2018 14:56
Expedição de Carta.
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05/09/2018 12:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/08/2018 17:04
Conclusos para decisão
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23/08/2018 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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