04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013412-18.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Willian Lincoln Dias dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Iii - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DANO MORAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL PRECEDENTE EM NOME DO POSTULANTE.

DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NÃO CONFIGURADOS.

APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NO QUE TANGE AO PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS, MANTIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

PLEITO DE ADOÇÃO DO CRITÉRIO DO § 2º, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

FIXAÇÃO NA SENTENÇA DE HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RÉU AO ADVOGADO DO AUTOR EM R$ 1.000,00, PELO CRITÉRIO DE EQUIDADE.

DESCABIMENTO DE ADOÇÃO DO CRITÉRIO POSTULADO, ANTE A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O VALOR DA CAUSA CONTEMPLA O MONTANTE DO PEDIDO NÃO ACOLHIDO [R$ 30.000,00] E O PROVEITO ECONÔMICO É IRRISÓRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP) - 3º andar
06/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 08:53

Recebido o recurso
24/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/11/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 20:31

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 21:53

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:20

Expedição de Carta.
09/08/2023 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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