15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007078-58.2025.8.26.0361 (processo principal 1015682-25.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria de Fatima da Cruz -

Vistos.

Fls. 14/15 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 78.385,02, atualizado (data base) até 30/julho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
08/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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