TJSP - 1030550-70.2024.8.26.0405
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030550-70.2024.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Manoel Bispo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REVISIONAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA VEDADA, NOS TERMOS DE RECURSO REPETITIVO N. 1.639.320/SP, QUE TRAÇOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.
INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO DECLARADA.
REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO DETERMINADA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA, EM PARTE.
PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar -
31/07/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 19:23
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/07/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/06/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 16:00
Julgada improcedente a ação
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08/04/2025 20:54
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Réplica
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20/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/03/2025 17:56
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/02/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 07:07
Juntada de Certidão
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21/02/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 14:33
Expedição de Carta.
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20/02/2025 14:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 09:14
Conclusos para despacho
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09/12/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 10:19
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
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06/11/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 09:20
Determinada a emenda à inicial
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16/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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