19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042487-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Leandro Rodrigues Bertusso - Apresente a autora planilha de cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Após, vistas à executada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados em 30 dias. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
18/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:56

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:17

Recebido o recurso
18/06/2025 22:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:15

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:05

Expedição de Mandado.
19/05/2025 22:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010830-87.2016.8.26.0344

Beach Shoes Comercio, Importacao, Export...

Alessandra Idalgo Iague

Advogado: Daniani Ribeiro Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2016 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1004102-26.2023.8.26.0363

Agil Franchising Copiadoras LTDA.

Valimog Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Robson Geraldo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0139039-86.2012.8.26.0100

Sociedade Beneficente Israelita Brasilei...

Solange Peralta

Advogado: Gislene Cremaschi Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2012 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1042487-32.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Leandro Rodrigues Bertusso

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0028890-66.2025.8.26.0100

Pkl One Participacoes S.A.

Maria Lucelia Amaral

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 17:20

Exibir Processo