04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016147-57.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Santos Andira Industria de Moveis Ltda - Apelado: Fox Cargo do Brasil Eireli - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS AÇÃO DE COBRANÇA SUPOSTO ABANDONO DAS MERCADORIAS PELA CONTRATANTE DO TRANSPORTE DESPESAS DE ARMAZENAGEM E DESTRUIÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO HIPÓTESE ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL (TEMA 210/STF) PRESCRIÇÃO BIENAL (ART. 35) AÇÃO AJUIZADA DEZ ANOS APÓS A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESCRIÇÃO CONSUMADA TRANSPORTADORA QUE, ADEMAIS, DEIXOU DE CUMPRIR AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 753 E §§ DO CC OMISSÃO QUE, DE TODO MODO, DELA RETIRARIA O DIREITO DE COBRAR AS DESPESAS DE ARMAZENAGEM ETC SENTENÇA REFORMADA, PARA SE TER POR RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA DEMANDA, INVERTIDA A RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA.

DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Henrique Ribeiro (OAB: 31823/PR) - Luiz Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 185302/SP) - 3º andar
25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:20

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:30

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:29

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:29

Recebida a Petição Inicial
08/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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