10/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003379-46.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eder Carlos Dalborgo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:51

Decisão Determinação
06/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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