15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007372-13.2025.8.26.0361 (processo principal 1004791-42.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Eliana de Almeida Faria -

Vistos.

Fls. 09/10 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 20.605,50, atualizado (data base) até julho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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