05/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000258-19.2025.8.26.0233 (processo principal 1001459-34.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - R S Securitizadora S/A - Marilena Marcatto Buzzo e outro -

Vistos. 1- Fls. 83/85: Pretende a exequente a condenação dos executados por litigância de má-fé.

A aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não ocorreu na hopótese.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a litigância de má-fé, passível de ensejar a aplicação de multa e indenização, configura-se quando houver insistência injustificável da parte na utilização e reiteração indevida de recursos manifestamente protelatórios" (AgInt no AREsp n. 2.241.949/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/04/2023, DJe de 26/04/2023).

Assim, não há que se falar em condenação dos executados por litigância de má-fé. 2- Fls. 93/95: O advogado da executada renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC.

Retire-se o nome do advogado das anotações do sistema.

Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, após o que os prazos correrão independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA MARTINELLI CAMPAGNOLO (OAB 152023/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), MARCELO ROBERTO DE MESQUITA CAMPAGNOLO (OAB 207203/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:57

Juntada de Mandado
13/08/2025 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:11

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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