03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004041-19.2023.8.26.0482 (processo principal 1025659-37.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Aparecida Previato de Oliveira -

Vistos.

Defiro a penhora de valor por meio do Sisbajud, utilizando-se a modalidade de repetição programada por 30 dias - "teimosinha".

Com a resposta, sigam as diretrizes de praxe fixadas pelo Juízo.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Rafaela Ferrairo; Valor atualizado: R$ 1.656,23 Em caso de efetivação do bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, 854, §3º).

Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx).

Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Na sequência, deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95).

Já em caso de efetivação do bloqueio integral, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação), versando sobre as seguintes matérias: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente à sentença (artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/95).

Apresentados os embargos à execução, abra-se vista ao exequente para impugnação no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos em fila própria para decisão.

Lado outro, decorrido o prazo sem interposição de embargos, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), e na mesma oportunidade reclamar eventual saldo remanescente, sob pena de presumir-se quitado.

Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Não sendo caso de prosseguir por valor residual, tornem conclusos para extinção (art. 924,II,CPC).

Por fim, se a pesquisa Sisbajud resultar negativa, concedo ao exequente o derradeiro prazo de 15 dias para indicar bens, sob pena de extinção.

Advirto que pedidos de mera repetição de atos já praticados serão indeferidos e implicarão em pronta extinção.

Int. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), ISADORA PASSARELLI SILVA (OAB 458634/SP)
06/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 11:55

Expedição de Mandado.
29/04/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:24

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
18/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
17/06/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 11:36

Expedição de Carta.
16/05/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:24

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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